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A execução de dívidas condominiais de imóveis gravados com alienação fiduciária consolidou-se como um dos maiores gargalos para a efetividade da tutela executiva no Brasil. De um lado, milita o direito da coletividade condominial, amparado pela inquestionável natureza propter rem da cota; do outro, ergue-se a blindagem patrimonial exercida pelos credores fiduciários — em regra, instituições financeiras —, que frequentemente se omitem na consolidação da propriedade para se eximir do passivo condominial. A despeito desse

A execução de um débito é um processo jurídico complexo, no qual a penhora de bens do devedor é uma etapa crucial. Para o credor, a adjudicação do bem penhorado representa a principal oportunidade de satisfazer seu crédito de forma direta. Embora a prática em muitas jurisdições não siga o rito processual ideal, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 estabelece janelas claras para o exercício desse direito, que devem ser de conhecimento tanto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 5 de junho de 2025, o Provimento n.º 196/2025, que estabelece regras para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em casos de alienação fiduciária, reforçando garantias processuais e segurança jurídica. O que muda com o novo provimento? Com a nova regulamentação, o procedimento de busca e apreensão poderá ser realizado diretamente nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos, sem necessidade de judicialização, desde que

16 de março de 2025. Parecer jurídico – Doação de imóvel para descendente no curso da execução caracteriza fraude, mesmo sem registro da penhora – – A relativização da Súmula 375 do STJ – Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, proferiu Acórdão nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1896456-SP, entendendo que a doação de imóvel de ascendente a descendente caracteriza fraude à execução, ainda que não

O Direito Imobiliário é um ramo essencial para garantir segurança e conformidade legal em todas as transações que envolvem imóveis. Desde a compra e venda até a regularização de propriedades, contar com suporte jurídico especializado pode prevenir problemas futuros e evitar prejuízos. Principais Aspectos do Direito Imobiliário Compra e Venda de Imóveis: antes de adquirir um imóvel é fundamental verificar toda a documentação envolvida. A análise da matrícula, certidões negativas e possíveis ônus são medidas